O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) utilizou o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) para uma queda de braço com o STF (Supremo Tribunal Federal), na opinião do colunista do UOL Chico Alves. Hoje, o Supremo formou maioria —seis votos a dois— para derrubar o decreto presidencial que concedeu indulto a Silveira.
Completamente injustificado esse indulto de Bolsonaro. Foi concedido naquele momento de debate mais agudo com o STF e Bolsonaro, com atitudes e palavras fortes, expressão irada, reclamou da punição a Daniel Silveira, seu aliado inclusive para campanha golpista.”
Chico Alves, colunista do UOL
Para o colunista, o “Estado de direito está se restabelecendo e as coisas estão voltando aos lugares”. “Porque não tinha nenhuma justificativa para esse indulto ser concedido”, disse no UOL News.
Cid pode ter prevaricado se não reportou proposta de golpe, diz professor
O tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), pode ter prevaricado por não ter reportado a proposta de golpe, disse Wallace Corbo, professor de Direito da FGV Rio. Reportagem da CNN apontou que Cid e Ailton Barros trocaram mensagens sobre um golpe de estado.
Para o professor, as mensagens não necessariamente incriminam Cid com relação à tentativa de golpe, já que teria de ser provado que de fato ele participou do crime de atentado contra o estado democrático de direito.
Se e ele recebe essa notícia e ele não faz nada? Ele não reponde? Ok. Mas ele também não encaminha isso para uma Corregedoria, para o Ministério Público, algum órgão de controle, de fato a gente pode ter no mínimo um crime de prevaricação, um crime de deixar de atuar nos termos que a lei impõe.”
Wallace Corbo, professor de Direito
“Isso pode incriminá-lo. Não necessariamente nos crimes contra o Estado democrático de direito, mas pode incriminá-lo com relação ao descumprimento de um dever legal”, completou.
