Para combater a violência obstétrica – caracterizada por agressões psicológicas, físicas e atos de negligência durante o parto, a vereadora Cláudia Aguiar apresentou nesta quarta-feira, 05 de abril, Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação do Dia Mundial de conscientização contra a violência obstétrica, a ser realizado no dia 15 de agosto, data em que se comemora o dia da gestante.
O projeto considera como violência obstétrica todo ato praticado por profissional habilitado, pela equipe hospitalar, por familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, gerando danos à saúde da mulher gestante, em trabalho de parto ou, ainda, no período do puerpério.
Entre as condutas que podem caracterizar violência obstétrica estão recriminar, inferiorizar e depreciar a mulher; realizar procedimentos não solicitados ou indicados como a episiotomia, que consiste em fazer um corte no períneo para, supostamente, facilitar a saída do bebê; manter algemadas detentas em trabalho de parto; e qualquer outra conduta que possa gerar traumas às pacientes.
O projeto também estabelece que são direitos da gestante e da parturiente a avaliação do risco gestacional durante o pré-natal; assistência humanizada durante a gestação, parto e nos períodos pré-parto e puerperal; o acompanhamento por uma pessoa por ela indicada durante os períodos pré e pós-parto; o parto natural, respeitadas as fases biológica e psicológica do processo de nascimento; entre outras determinações.
“Diversas mulheres acabam aceitando situações humilhantes, vexatórias e constrangedoras, além de agressões físicas e emocionais por parte dos profissionais e instituições de saúde, sem saberem de seus direitos. O Poder Público não pode permanecer indiferente”, reforça Cláudia Aguiar.
